Política de Privacidade

1. Introdução

A presente política de privacidade é estabelecida entre o inscrito no Encontro de Juventude do Algarve de 2025 e o Município de Faro com NIPC 506579425 e no Largo da Sé 8004-001 Faro. O Município de Faro é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no presente website.

2. Dados recolhidos e finalidade do tratamento

O município recolhe e processa os seguintes dados:

Dados pessoais

Nome completo
Data de nascimento
Email
Número de telemóvel
Contacto de emergência/contacto do encarregado de educação, caso seja menor
Município de origem
Tipo de documento de identificação
Número do documento de identificação
Validade do documento de identificação

Dados médicos

Restrições alimentares
Problemas médicos

Estes dados pessoais e dados médicos são recolhidos para fins de inscrição e participação no Encontro de Juventude do Algarve, bem como para a comunicação com os participantes. Estes dados serão recolhidos e tratados pelo Município de Faro e partilhados com os municípios e entidades parceiras para efeitos de inscrição nos workshops, sendo sempre explicitada a natureza desta partilha no momento de inscrição nestes momentos. Serão ainda partilhados com a Associação Faro em Ação, com NIPC 518515702 e sede na Universidade do Algarve, Campus das Gambelas, Pavilhão B1, 8005-226 Faro, entidade parceira responsável pelo check-in e gestão de inscrições no evento.

São implementadas medidas técnicas e organizacionais para assegurar a proteção dos dados pessoais recolhidos.

Os dados recolhidos neste formulário de pré-inscrição são tratados com base no interesse legítimo do Município de Faro (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), enquanto entidade organizadora e responsável pela gestão das pré-inscrições e inscrições no Encontro de Juventude do Algarve, promovido pelo mesmo. O tratamento de dados médicos (como restrições alimentares ou problemas médicos) será realizado apenas com base no consentimento explícito do titular dos dados (art. 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD). No caso de menores, é necessária a autorização do respetivo representante legal. 60 dias após o final do evento, os dados recolhidos serão eliminados e será dada a instrução aos parceiros com os quais os mesmos foram partilhados para que façam o mesmo.

3. Direitos dos inscritos e exercício destes direitos

Os inscritos ou seus representantes legais podem solicitar acesso, rectificação, eliminação ou portabilidade dos dados pessoais, bem como restringir ou opor-se ao seu tratamento. Os titulares dos dados têm também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considerem que os seus dados estão a ser tratados de forma inadequada.

Reservamo-nos o direito de alterar esta política a qualquer momento. As alterações serão comunicadas de forma clara e atempada.

Para questões relacionadas com esta política de privacidade, o exercício dos seus direitos no âmbito do RGPD, ou qualquer outro assunto relacionado com a proteção dos seus dados pessoais, por favor entre em contacto connosco através do endereço [email protected] ou através do endereço postal referido anteriormente.

4. Encarregado da Proteção de Dados

O Município de Faro designou um Encarregado da Proteção de Dados, que poderá ser contactado por carta (Largo da Sé, 8004-001 Faro) ou através do endereço de correio eletrónico: [email protected]